1. OBJETIVO
O Centro Especializado da Pele SS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.939.222/0001-86, com sede na Rua Avenida Artur Nonato 4235, Nova Redentora , CEP 15090-040, em São José do Rio Preto-SP, doravante denominada “Clínica”, controladora de dados pessoais, agradece sua visita e informa que prioriza a privacidade, a segurança das informações e a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 (LGPD).
Solicitamos apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços, e tenha certeza de que estão sendo tratados de forma responsável e transparente.
2. DEFINIÇÕES
Artigo 5º, LGPD:
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: Nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, dentre outros;
• Dado Pessoal Sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular de Dados Pessoais: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; e
• Controlador: a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de tratamento;
• Operador: a Parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
• Encarregado (DPO): a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Incidente de Segurança: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais;
• Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território brasileiro;
3. FINALIDADE
Para quais finalidades utilizamos seus dados pessoais?
Nós processamos suas informações e coletamos somente para:
• Personalizar sua experiência nesse website (suas informações nos ajudam a responder suas necessidades individuais de forma cada vez mais adequada).
• Para aprimorar o atendimento aos terceiros, parceiros de negócio, pacientes em geral;
• Contatar os terceiros, parceiros de negócio, clientes em geral sobre assuntos que tenha expressado interesse;
• Para administrar conteúdos de prestação de serviços.
4. COLETA DE DADOS
Como seus dados são coletados?
Suas informações pessoais são coletadas através de um formulário de cadastro todas as vezes que você entrar em contato conosco e realizar o preenchimento. Dentre elas, serão colhidos seu nome, e-mail, endereço, telefone, entre outras informações que serão armazenadas por nós.
Coletamos também, automaticamente, informações sobre sua visita neste website. As informações obtidas desse modo, as quais incluem dados demográficos, padrões de navegação e o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP), são utilizadas somente de forma agregada.
5. BASE LEGAL DE TRATAMENTO
Tratamento baseado nos artigos 7º e artigo 11, da LGPD:
• Acesso ao website: Para melhorar sua experiência no site: Dados: IP, localização geográfica, data e hora de acesso, duração da visita, páginas visitadas e outras informações extraídas de cookies. Base legal: Obrigação legal (artigo 7º, II, LGPD) e Legitimo Interesse (artigo 7º,IX, LGPD).
• Admissão e agendamento de exames e consultas: Dados: Nome, E-mail, Telefone. Base legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD) e Tutela da Saúde (artigo 7º, VIII, LGPD).
• Diagnóstico de saúde: Dados: Nome completo, data de nascimento, gênero, altura, profissão, imagens, estado civil, assinatura, comunicação, verbal e escrita, mantida entre titular e controlador, diagnóstico da enfermidade, CID, histórico clínico familiar, uso de medicações, dados referentes a saúde e demais informações relevantes para diagnóstico, prognóstico, tratamento e acompanhamento do paciente, amostras e resultados de exames. Base Legal: Consentimento (art. 7º, I, LGPD) e Tutela da saúde (art. 7º, VIII, LGPD).
• Resposta a solicitações: Para atender suas dúvidas, solicitações ou fornecer informações solicitadas.
• Divulgação de serviços: Para enviar comunicações sobre nossos tratamentos dermatológicos, novidades, eventos, promoções e outras informações relacionadas à área de dermatologia que possam ser do seu interesse.
6. PROTEÇÃO
Como nós protegemos suas informações?
A "Clínica" implementa uma variedade de medidas de segurança das informações pessoais quando você acessa ou envia informações pessoais. Nós não distribuímos ou vendemos informações pessoais para terceiros.
É de acordo com o seu consentimento que tratamos seus dados pessoais. Ele é a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual você autoriza a “Clínica” a tratar seus dados.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, solicitando a remoção de suas informações pessoais de nosso banco de dados através de contato pelo e-mail encarregadoclinicapelle@gmail.com.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site ou do atendimento presencial que dependa da operação/e ou prestação de nossos serviços. Estas consequências serão informadas previamente.
7. DIREITO DOS TITULARES
Quais os seus direitos como titular de dados?
Os seus direitos consistem em:
i. confirmação da existência de tratamento;
ii. acesso aos dados;
iii. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
v. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vi. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
vii. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
ix. revogação do consentimento.
x. revisão de decisões automatizadas
Estas solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível, mediante envio de e-mail para encarregadoclinicapelle@gmail.com e passarão por análise por parte da “Clínica”.
8. COOKIES
O que são COOKIES?
Os “cookies” são pequenos arquivos de dados, ou seja, informações de navegação utilizados durante a visita do usuário em nosso site para transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, bem como para apresentação de conteúdo mais relevante e para aprimoramento dos serviços oferecidos.
Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Como ocorre o compartilhamento de dados?
O compartilhamento com terceiros somente ocorrerá nas seguintes hipóteses:
• Nas hipóteses em que o Titular de Dados consentir com a transferência;
• Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;
• Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
• Quando necessário para a execução de um contrato;
• Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular de Dados ou da Clínica.
10. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Os Dados Pessoais colhidos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, ou enquanto perdurar a relação profissional. Após o término da relação contratual, as informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para atender obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera administrativa, bem como para respeitar o prazo de guarda e responsabilização de prontuários médicos, de acordo com as Normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina e Lei 13.787/18 (lei do prontuário eletrônico).
11. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS - DADOS DO ENCARREGADO
Caso tenha qualquer questão em relação a este Aviso de Privacidade, ou queira fazer uma sugestão, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: encarregadoclinicapelle@gmail.com.
Dados do Encarregado de Dados: TRV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. CNPJ nº 50.110.961/0001-27 (Carolina Trevisan Minaes e Beatriz Penedo Grandizoli Kun).
12. ALTERAÇÕES DESTE AVISO
Este Aviso pode passar por atualizações. A leitura atenta é essencial.
Aprovação:
• A primeira versão desta Política foi em 10/10/2024.
• Segunda versão, revista e atualizada em 02/12/2024.
• Terceira versão, revista e atualizada em 26/02/2025.
